Bom dia. Hoje, falarei um pouco
sobre um assunto de grande importância, a possível extinção do Fator
Previdenciário, que prejudica o rendimento financeiro dos trabalhadores que se aposentam
antes da idade mínima em cálculo de até 30%.
A partir do 1° dia deste
mês, os deputados federais poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do Fator
Previdenciário. Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi criado em 1999
(Lei 9.876/1999) com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de
contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro
elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à
Previdência Social e expectativa de sobrevida da população, segundo projeção do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O fator, entretanto, acabou se
tornando um elemento que reduz os benefícios previdenciários, levando o
aposentado a perder progressivamente o valor que recebe. Desde 2003, um projeto
de lei do Senado tenta extingui-lo (PLS 296/2003). O texto já foi aprovado
pelos senadores. Na Câmara dos Deputados, foi renomeado como PL 3.299/2008 e
tramita em conjunto com outras seis propostas, mas ainda não houve consenso
para sua votação no Plenário.
O dispositivo é injusto e causa
prejuízo aos aposentados, por isso, nosso partido, o PTB, vota a favor da
extinção do Fator Previdenciário.
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