A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social. De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria pela Previdência Social, reforma ou pensão têm uma isenção de IR de até R$ 1.499,15 por mês (valor de 2010).
Contudo, o benefício não contempla os idosos com 65 anos ou mais que recebem aposentadoria privada ou outros tipos de rendimento. A louvável proposição segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada de forma terminativa, sem a necessidade de votação no plenário da Casa. Se a proposta se confirmar no Congresso, nova batalha será para que a medida não seja vetada no Executivo, como previsível. A discussão prossegue e a mobilização também. Continuemos na luta.
Fonte: O Dia
Um comentário:
vc acha q eles vão deixar isso passar no congresso...?? o governo vai perder receita.. e isso naum passa.. Renata Menezes
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