Que Justiça é essa III

Continua a indignação contra decisão do STJ que absolveu dois homens que fizeram sexo com menores no Mato Grosso do Sul. Desta vez o protesto veio do exterior, mais precisamente da ONU, através do Unicef. A notícia dava conta de que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota protestanto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
absolver dois homens acusados de exploração sexual de três adolescentes no Mato Grosso do Sul.

Diz um trecho da nota do Unicef: "Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas".

Em meados de junho passado, o STJ manteve sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que decidiu pela absolvição de dois réus sob a acusação de exploração sexual de três adolescentes, sob a revoltante justificativa de que "cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime" de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É por essas e outras que a nossa Justiça está em constante descrédito junto ao povo, o que ajuda a alimentar cada vez mais a fama de o Brasil ser o país da impunidade. Algumas elites, não só judiciárias, mereciam um choque de realidade de vez em quando. Repito: enquanto isso, as reformas necessárias dormem em berço esplêndido no Conmgresso. Até quando?