Que mundo é este?

Inaceitável que, em pleno século XXI, a humanidade ainda se depare com episódios de barbárie em nome da lei ou de religiões, como é o caso de Sakineh Ashtiani, mulher iraniana condenada, possivelmente, à morte por apedrejamento ou enforcamento, cuja sentença pode ser cumprida a qualquer momento. Da mesma forma, é incompreensível, pelo menos para nós, ocidentais, que estados interpretem o Direito sob bases em códigos arcaicos – quase bíblicos – como é o caso do Código Penal da Sharia, a lei islâmica, que tem no apedrejamento uma forma de execução da pena capital.

Não que também no Ocidente não haja barbáries e injustiças praticadas pelo Estado e suas leis, mas sou de opinião de que lei é instrumento tão somente para se alcançar a Justiça. E não há Justiça quando o Estado ignora o mais fundamental dos direitos, que é o direito à vida.

É inegável, também, que, em certas culturas, sociedades e Estados, direitos fundamentais da pessoa humana são sonhos abstratos, considerados pecados, sendo punidos até com a morte. Neste ponto, acho que a comunidade internacional pode fazer muito mais do que campanhas publicitárias, em que alguns demagógicos governos tentam pegar uma carona, buscando simpatia sob a tragédia alheia. Só para citar um exemplo, lembro que a Apartheid era também a lei maior de um estado soberano, mesmo assim caiu depois que houve um engajamento real de públicos e nações.

Enquanto o mundo não perceber que é preciso agir, deixando interesses econômicos e políticos de lado, continuaremos assistindo, em horário nobre, cenas de atos bárbaros e cruéis cometidos contra homens e mulheres, em nome da lei ou de religiões.

A realidade da violência contra a mulher

Impossível deixar de se comover ou mesmo de se revoltar com este caso macabro do goleiro Bruno e sua ex-amante, Eliza Samúdio, cujo desfecho ainda pode revelar muitas surpresas. Mas meu questionamento é para as autoridades, pois, na verdade, trata-se de uma tragédia, há muito, anunciada, já que não é novidade que tanto policiais quanto membros do Judiciário sabiam das ameaças e agressões registradas publicamente pela vítima.

E aí começa uma cadeia de erros e omissões, que acabaram por permitir a série de crimes contra aquela pobre mulher. Dentre os muitos, o mais grave foi a Justiça não autorizar proteção especial para Eliza Samúdio, sob a alegação de que as ameaças e agressões não se deram em ambiente doméstico, o que não configuraria crime de competência da Delegacia da Mulher.

Quer dizer que para que haja apuração, além de olhos roxos, tiros e facadas, a mulher tem que provar elo físico e duradouro com o algoz? Talvez esteja aí, se não o principal, um dos motivos que colocam o Brasil entre os dez primeiros países onde há mais homicídios de mulheres em todo o mundo.

Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas e violentada a cada dez minutos. Apesar do aumento em 65% no número de denúncias de violência contra as mulheres, a verdade é que os casos ainda são tratados, muitas vezes, com desdém pelas autoridades.

Além do caso Eliza, outros dois de brutal, diria, até mesmo, animalesca violência povoam os noticiários nestas últimas semanas e chocam, seja pela frieza dos agressores ou pelas tentativas de manter a sociedade alheia ao acontecido: refiro-me à advogada Mércia Nakashima, assassinada pelo ex-namorado em São Paulo, e à jovem de 13 anos estuprada pelo ex-namorado, 1 ano mais velho, apenas, e por um amigo dele, de mesma idade, em Santa Catarina. Sem falar no desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro, mistério há dois anos sem solução, e tantos outros que não se tornam de conhecimento público.

Revolta-me mais saber que, muitas vezes, a mulher agredida, violentada, ainda tem que passar por humilhações e deboches ao expor seu drama, o que, muitas vezes, inibe as denúncias e incentiva a violência. Apesar das conquistas sociais, políticas e econômicas da população feminina, ainda estamos presos à era medieval quando o assunto trata da criminalizaçãoão dos atos de violência contra a mulher.

Cabe a todas nós não permitir que tentem nos impor vergonha no lugar de nossa coragem. Pois, todos os avanços até aqui conquistados foram resultado de muita luta, sangue, suor e lágrimas. E coragem não nos falta.

Por Cristiane Brasil
Presidente Nacional do PTB Mulher