O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (21/05), o
relatório do senador Gim (PTB-DF) referente ao PLC 28/2014, que permite aos
agentes e guardas prisionais e portuários portar arma de fogo inclusive fora de
serviço. O projeto seguiu para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A maioria dos senadores votou pela aprovação integral do projeto. O
relator, Gim, mencionou a insistência da categoria, que no ano passado chegou a
acampar na frente do Congresso para pedir a aprovação.
A arma poderá ser particular ou fornecida pela repartição, mas o porte
só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação
exclusiva, se passarem por formação funcional e se forem subordinados a
mecanismos de fiscalização e de controle interno.
Em seu relatório, Gim destacou que os agentes e guardas prisionais,
assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que
extrapola os limites dos locais onde trabalham. A seu ver, a situação de perigo
alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do
serviço.
“Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a
utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”,
argumenta o senador.
