Empregados domésticos têm direitos ampliados com nova PEC

O Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012 que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A medida afetará mais de sete milhões de trabalhadores, sendo 97% composto por mulheres. A PEC não precisará de sanção para entrar em vigor e muitos benefícios já estão valendo.

Atualmente, o trabalhador doméstico tem apenas uma parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral, como salário mínimo, décimo-terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias, licença-maternidade e licença-paternidade, aviso-prévio e aposentadoria.

A nova lei aumenta os direitos da categoria, como o controle da jornada de trabalho, com limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e o pagamento de horas extras no valor mínimo de 50% acima da hora normal,  determinações que já estão em vigor.

Outros direitos ainda necessitam de regulamentação, como por exemplo o pagamento de seguro-desemprego; da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho. Em relação ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), embora o texto traga a previsão de regulamentação, há quem entenda que a aplicação é imediata, porque já há lei que trata do assunto.

 Direitos assegurados sem necessidade de regulamentação

 - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo;

- Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção;

- Jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 semanais;

- Hora extra de, no mínimo, 50% acima da hora normal;

- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

- Reconhecimento dos acordos coletivos de trabalho;

- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

- Proibição de qualquer discriminação do trabalhador deficiente;

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho e a menores de 16 anos, exceto aprendizes (14 anos).

Direitos que ainda dependem de regulamentação

 - Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;

- Seguro-desemprego;

- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

- Adicional por trabalho noturno;

- Salário-família;

- Assistência gratuita a dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas;

- Seguro contra acidentes de trabalho.

Crises alérgicas aumentam com a chegada do outono

O outono chegou e com ele a maior incidência de crises alérgicas. A causa do aumento das alergias no período está relacionada a queda das folhas das árvores, espalhando o pólen e a poeira pelo ar, provocando irritações. Espirros, coceiras no nariz, olhos inchados, entre outros sintomas, são alguns dos sintomas sentidos. 

Entre os mais afetados estão as crianças e os idosos, sendo o público mais vulnerável. De acordo com dados da ASBAI, Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia, 30% da população brasileira possui algum tipo de reação alérgica, sendo a rinite e a asma (ou bronquite), predominantes nesta época do ano.

Para evitar complicações, alguns cuidados são necessários. Veja como se prevenir:

• Retire do quarto tapetes, almofadas, livros, objetos de pelo, pelúcia ou penas, feltro, papel de parede, objetos embaixo das camas ou em cima dos armários
• Substitua os travesseiros ou edredons de penas ou plumas por material antialérgico
• Troque a roupa de cama com frequência
• Para crianças, prefira ambientes abertos para brincadeiras
• Evite ambientes úmidos, abafados
• Evite o contato com roupas guardadas por muito tempo
• O contato com animais de pelo ou pena pode ser prejudicial. Caso tenha um em casa, deixe-o ao ar livre
• Evite o contato próximo com quem está fumando

Um abraço,

Cristiane Brasil

Violência contra idosos sobe 9%

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou o Relatório da Pessoa Idosa de 2012 e mostrou dados alarmantes. De acordo com o resultado, o número de crimes contra a pessoa idosa aumentou 8,7% no estado em relação ao ano anterior somando 61.353 vítimas. Em 10 anos, esta foi a primeira vez que o total ultrapassou 60 mil anuais.

Entre os fatores que contribuem para o aumento das estatísticas está o crescimento do número de idosos que pedem ajuda para solucionar os casos, pedindo a punição de seus agressores. Além disso, a população idosa cresceu, representando 15% do total de moradores do estado no último Censo do IBGE.

O relatório afirma que a maior parte dos delitos ocorreu na capital, com 54,2% dos registros. O maior número de vítimas está na Zona Norte (41%), seguida pela Zona Oeste (27,5%), com Zona Sul (18,5%) e Centro (13,1%) logo atrás. As cidades do interior têm 19,9% das denúncias e a Baixada Fluminense 15,3%. Niterói fica atrás nas estatísticas, com 10,6%.

Entre os delitos mais cometidos estão estelionato (6.288 casos), ameaça (4.746) lesão corporal culposa (3.776), lesão corporal dolosa (3.008), roubo de rua, incluindo em ônibus e de celulares (2.379), desrespeito ao Estatuto do Idoso (458), extorsão (454), homicídio culposo (419), discriminação (330), roubo a residência (292) e abandono (89), entre outros.

Como denunciar?

Disque 100

Disque-Denúncia: 2253-1177; 0300-253-1177 (interior)

DEAPTI – Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira idade

(próximo a estação do Metrô da Siqueira Campos- Copacabana)

(21) 2235-3097 /3140/2548-7769

Um abraço,

Equipe Cristiane Brasil

Bancos investem em ações voltadas para a terceira idade

Pensando no bem estar da terceira idade, o Itaú estuda um projeto que promete transformar a experiência do idoso em uma agência bancária. A ideia é que os correntistas passem a ser atendidos por funcionários que também tenham mais de 60 anos. 

A iniciativa tem o objetivo de tornar mais fácil o entendimento sobre produtos e passar mais confiança na hora de realizar transações. Além disso, a empatia com o atendente também é um diferencial.

O projeto foi pensado para atender ao público que mais frequenta agências físicas, que é a terceira idade. Seja para pagar contas, tirar dinheiro ou realizar consultas, eles vão até os pontos de atendimento por não terem familiaridade com recursos online.

Além do Itaú, outras marcas já enxergam a importância deste público e investem em ações com foco no idoso. Uma delas é Banco do Brasil que tem ajudado pessoas com mais de 60 anos a planejar a sucessão patrimonial, sem perder tempo com inventário. 

Já o Santander, realiza o concurso “Talentos da Maturidade”, com o objetivo de desenvolver a criatividade, o potencial artístico e a participação social do público idoso. Enquanto isso, o Bradesco Seguros, em parceria com o Senac do Rio de Janeiro e de São Paulo, promove o “Programa Porteiro Amigo do Idoso”, que capacita os porteiros que lidam no dia a dia com pessoas da terceira idade. 

O foco das ações destas e de outras empresas passou a ser o idoso, grupo que cresceu de 15,5 milhões em 2001 para 23,5 milhões em 2011 de acordo com relatório de Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012. 

Além do crescimento populacional, a expectativa é que os rendimentos deste segmento tenham alcançado, R$ 402,3 bilhões no ano passado (Data Popular), o que supera o PIB do Peru em 2010. 

Fonte: Brasil Econômico

Dia Internacional da Mulher – Reconhecimento, uma luta de todos os dias

Neste Dia Internacional da Mulher, aproveito para lembrar que, apesar de inúmero avanços no reconhecimento dos direitos da mulher, ainda há casos de discriminação em praticamente todos os setores sociais.

Não é mistério – estão aí as estatísticas para provar – que trabalhamos mais e somos remuneradas de menos, em dupla ou até tripla jornada. A sociedade nos exige juventude eterna, nos dita modos e comportamentos, ignorando outras virtudes que nos fazem humanas intelectualizadas e capazes.

Mesmo passado tanto tempo do reconhecido direito à igualdade de oportunidades, a verdade é que ainda somos classificadas em quotas para sermos inseridas em determinadas esferas da vida pública e da sociedade. Mas, mesmo assim, muitas vezes, como coadjuvantes e não como protagonistas.

Reconheço que estamos a experimentar a oportunidade pioneira de termos uma mulher no exercício do poder supremo da Nação. Constitui-se num desafio inédito, pois os olhos críticos serão mais críticos do que nunca. Erros poderão ter uma visão superlativa por pura discriminação.

Sei que preconceito e discriminação fazem parte das fraquezas humanas, saná-las somente com o conhecimento, tolerância e mesmo educação. O desafio está justamente em mesclar tudo isso e transformar num desejo verdadeiro de fazer mudar o comportamento discriminatório. Ou seja, transformar em justiça. Esse é o grande desafio de toda sociedade, homens e mulheres.

Por Cristiane Brasil

Mitos e verdades sobre o diabetes

Mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com o Diabetes, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. A doença afeta o metabolismo da glicose causada pela falta ou má absorção de insulina e diversos mitos envolvem este mal. O paciente quando bem tratado consegue levar uma vida normal, com determinadas restrições.

Para eliminar dúvidas, veja alguns mitos e as respostas para as questões envolvendo o diabetes:

Todo diabético é obeso.

O diabetes tipo 1 acomete jovens, geralmente nas primeiras duas décadas de vida, e não tem relação com o peso. Também existem pacientes com o tipo 2 da doença que são magros, cujo organismo possui resistência à insulina por fatores genéticos ainda desconhecidos.

A aplicação de insulina causa dependência química.

Não se trata de dependência química, mas de necessidade vital. Sem insulina, muitos pacientes morreriam. Isso não significa que eles sejam viciados na substância.

Produtos diet e light estão liberados.

Nem sempre. No caso dos diet, é preciso checar se são mesmo indicados para dietas com restrição de açúcar (existem produtos diet para pessoas que não podem ingerir sódio ou proteínas, por exemplo) e se eles não têm alto teor de carboidratos ou gordura saturada, que também devem ser evitados. Os produtos light não são obrigatoriamente livres de açúcar ou de qualquer outro nutriente. Eles podem ter apenas um teor reduzido. Por isso, qualquer consumidor, e principalmente quem sofre de diabetes, deve sempre checar a tabela nutricional presente na embalagem dos alimentos.

Comer muito doce provoca diabetes

O hábito de comer açúcar demais (além de gordura e carboidratos), a hereditariedade e a falta de atividade física são fatores de risco para diabetes do tipo 2. Não dá para apontar apenas os doces como culpados.

A doença faz parte da velhice

A ocorrência de diabetes tipo 2 aumenta com o decorrer da idade, o que não significa que todo idoso será diabético. E hoje em dia crianças e jovens têm desenvolvido a enfermidade cada vez mais cedo, pelo fato de não exercitar o corpo e comer produtos com excesso de açúcar, carboidratos e gordura.

Diabéticos não podem beber álcool

O consumo de álcool é permitido, mas deve ser feito com cuidado: de forma moderada e nunca de barriga vazia, para não provocar hipoglicemia (queda na taxa de açúcar no sangue). Evite bebidas com açúcar.

Diabéticas não podem engravidar

As diabéticas só precisam manter uma dieta equilibrada e praticar exercícios físicos para não engordar demais e seguir com rigor as orientações do médico sobre as formas de controle dos níveis de glicose no sangue.

Um abraço,

Equipe Cristiane Brasil

Fonte: M de Mulher