Que Justiça é essa III

Continua a indignação contra decisão do STJ que absolveu dois homens que fizeram sexo com menores no Mato Grosso do Sul. Desta vez o protesto veio do exterior, mais precisamente da ONU, através do Unicef. A notícia dava conta de que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota protestanto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de
absolver dois homens acusados de exploração sexual de três adolescentes no Mato Grosso do Sul.

Diz um trecho da nota do Unicef: "Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas".

Em meados de junho passado, o STJ manteve sentença do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que decidiu pela absolvição de dois réus sob a acusação de exploração sexual de três adolescentes, sob a revoltante justificativa de que "cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra no crime" de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É por essas e outras que a nossa Justiça está em constante descrédito junto ao povo, o que ajuda a alimentar cada vez mais a fama de o Brasil ser o país da impunidade. Algumas elites, não só judiciárias, mereciam um choque de realidade de vez em quando. Repito: enquanto isso, as reformas necessárias dormem em berço esplêndido no Conmgresso. Até quando?

Atchimmmmmmmm?

Já passa de 500 o número de infectados pela gripe Suína no Brasil. No Rio Grande do Sul há suspeita de uma primeira morte pelo virus no país. Há tempos comentei aqui sobre a insistência das autoridades em reafirmar que não havia motivo para pânico, pois o país estaria preparado para a doença. Naquela época, os casos de contágio não chegavam a 100.
Hoje, a história é outra, pois estamos no inverno, período onde aumentam os casos de doenças respiratórias. E as autoridades continuam reafirmando que não há motivo algum para pânico, mesmo a população sabendo que o nosso sistema de saúde agoniza na UTI faz tempo. Eles têm que arrumar motivos mais convincentes para tranquilizar a população, muito embora as medidas até agora tomadas sejam as indicadas.
Na verdade o que está preocupando mais as autoridades é que estão diante do desconhecido, por conta do poder de mutação do virus. Enquanto não se chega a uma forma eficaz de combater o mal, só nos resta prevenir evitando regiões onde a incidência da doença é maior e tomando maiores cuidados com a higiene pessoal.

A estrela que sobe

A morte de Michael Jackson monopoliza as atenções da mídia. São matérias em rádios, jornais e TVs com fatos e especulações sobre a morte da Rei do Pop. Com certeza livros e filmes alimentarão a indústria da mídia daqui para frente. Foi-se o artista ficou o mito.
Fica também o eterno questionamento sobre a vida das celebridades onde por muitas vezes a felicidade é incompatível com o sucesso. Isto fica para os historiadores, especuladores e psicólogos de plantão. Impossível deixar de se comover com a história da vida de Michael, com idas e vindas ao céu e ao inferno, muito mais a este último, desde a infância.
Trata-se do mal que atinge a vida de muitas celebridades, onde não há preocupação com o tempo, "que não para". Na verdade a ganância do sistema os obrigam a acreditar na juventude eterna. Foi assim com Elvis, com Marilyn, com Carmem Miranda, entre outras. A Pequena Notável veio a falecer sozinha em casa horas depois de ter desmaiado num programa de Tv, numa derradeira tentativa para voltar a cantar.
Independente das estórias e histórias da vida de Michael, a reverência que se faz à sua memória, não são os escândalos e nem suas etapas metamórficas, mas sim os momentos felizes e de gratas lembranças proporcionadas por suas baladas e aventuras musicais.
É hora de descansar Michael. Obrigado por tudo de bom que representou na vida de todos nós.

Que Justiça é essa II

Prestem atenção nesta decisão da Justiça que saiu na imprensa esses dias: "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que NÃO é crime o fato de dois homens de Mato Grosso do Sul terem contratado serviços de três adolescentes garotas de programa.

O parecer do STJ confirmou decisão anterior do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, alegando que a prática não é criminosa porque o serviço oferecido não se enquadra em artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual.

Pior foi o argumento: a absolvição dos réus do crime de exploração sexual de menores deu-se porque o Tribunal de Mato Grosso do Sul entendeu que as adolescentes já eram prostitutas reconhecidas. No voto do STJ, o relator do processo explica que quem deve responder pelo crime são os que iniciaram as adolescentes na prostituição".

A decisão revoltou magistrados, promotores e defensores dos direitos da criança e do adolescente e muita gente consciente daquele estado. Para mim, a decisão vitima também a própria Justiça, pois reforça o sentimento de impunidade, que acaba por enfraquecer a instituição e sua credibilidade perante toda a sociedade. Um verdadeiro tiro no pé.

Entendo as leis como instrumento de se fazer Justiça. Mas, quando isto não ocorre, algo precisa mudar urgentemente, sob pena de perdermos esta referência dentro do Estado Democrático e do Direito em que vivemos.

Que Justiça é essa

Impossível deixar de se indignar com o caso da morte brutal de uma criança austríaca, de 4 anos, vítima de maus-tratos cometidos por uma tia e uma prima, segundo a polícia, ocorrido no último dia 15/06, em uma favela da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Sophie e o irmão, também austríaco, de 12 anos, viviam há quase dois sob a tutela da tia, depois de a Justiça considerar a mãe Maristela dos Santos incapaz, por causa de problemas mentais. Em 2008, ela tinha trazido os filhos para o Brasil sem o consentimento do pai, Sasha Zanger, representante comercial na Austria. A história dá conta de que ele pagava pensão de mil euros, enquanto tentava também na Justiça brasileira levar as crianças de volta para a Áustria, por não se conformar em ver os filhos vivendo numa favela, sem condições de futuro. A tragédia ocorrida deu publicidade ao drama da familia Zanger.

Porém, igualmente contra a barbárie, a indignação volta-se também contra o aparelho judiciário, que foi incapaz, por conta de sua morosidade e/ou descaso, de evitar uma tragédia anunciada, segundo o próprio pai da criança. Sabemos todos que a Justiça carece de condições, mas é impossível tolerar quando a tragédia é resultado deste tipo de falha. Quantas falhas e quantas injustiças serão necessárias até que a sociedade se dê conta da gravidade do caos no sistema judiciário brasileiro. Enquanto isso, reformas dormem em berço esplêndido. O custo de vidas inocentes é por demais alto para justificar a cumplicidade para com o descaso. Não aceito isto.

Fator Previdenciário: é preciso mobilizar

Por tudo o que tem acontecido no Congresso em Brasília, fica cada vez mais relegada a um segundo plano a questão dos projetos que fazem justiça à classe dos aposentados e pensionistas. Enquanto não se define a questão dos embates políticos, a fila dos projetos a serem apreciados na Câmara não anda, prejudicando milhares de brasileiros com a indefinição. A verdade é que não há urgência quando o assunto é aposentado.

A pauta inclui a apreciação do veto do presidente Lula ao reajuste de 16% aos aposentados, além do projeto que extingue o Fator Previdenciário, ambos do maior interesse de todos os brasileiros, não só aposentados e pensionistas. Trata-se de uma injustiça que só pode ser resolvida com muita pressão popular.

Aliás, uma iniciativa do PTB procura amplificar a discussão em prol dos pensionistas e aposentados. Já está na internet o site Http://www.fatorprevidenciario.com.br, com informações que procuram conscientizar e mobilizar a população sobre a questão. No site há espaço para deixar suas opiniões e sugestões sobre o projeto. Portanto, é fundamental sua participação.

Parabéns, militares brasileiros

Como bem lembrou um internauta que acompanha nosso blog, é preciso ressaltar o impecável trabalho dos pofissionais da Marinha e da Aeronáutica nas operações de resgate de destroços e vítimas do trágico voo 447 da Air France. Só mesmo quem faz este tipo de trabalho, sabe das reais dificuldades que representa. Nós civis não temos noção do quanto é difícil. Aos militares brasileiros a nossa admiração e o nosso agradecimento.

Ilegal, e daí?

A recente declaração do chefe maior da nação de que "quando se é oposição incentivamos invasões, mas quando estamos no Executivo, fingimos que elas não existem" é por demais emblemático também na questão do uso e ocupação do solo urbano. A confissão pelo descompromisso, mesmo em tom de pilhéria feita em bastisdores, explica mas não justifica a tolerância de décadas do Poder Público para com a indústria desordeira de invasões, que resultou no caos social e urbano que aflige grandes e médias cidades do País.

Tal irresponsabilidade relegou pelo menos um terço da população urbana a viver em condições muitas vezes pouco humanas em guetos e favelas, como se fosse premeditado este tipo de crime contra o futuro das cidades e seus moradores. Queiram ou não favela é um câncer a corroer a qualidade de vida das cidades. E o tamanho do desafio é proporcional às décadas de cumplicidade e tolerância com o ilegal; ou seja, incomensurável.

Mas, com o intuito de pelo menos estancar este processo de degradação, a prefeitura do Rio vem promovendo uma ação corajosa contra a desordem, com tolerância zero para com o que é atentatório à cidade. Pela primeira vez se toma medidas concretas contra a ilegalidade, com demolições de imóveis, inclusive de gente de elite, respaldadas, é claro, pela Justiça, além de combate sistemático ao comércio ilegal, entre outras medidas que visam única e exclusivamente ao resgate da qualidade de vida da cidade maravilhosa. O futuro fará justiça à necessidade dessas ações. Nenhum pojeto pessoal pode sobrepor ao interesse maior da Nação e de seu povo.

Voo 447?

Ainda sobre o desaparecimento do voo AF 447, com mais de duzentas pessoas a bordo, fora a consternação traumática, o que não dá para aceitar é o bater de cabeças das autoridades brasileiras na apuração do desastre. A disputa de egos, o uso político da tragédia e a distribuição impensada de "informações" só tem exposto o despreparo daqueles que deveriam ser os primeiros a saberem o que estão fazendo.

Me refiro especificamente a confusão entre o que diz o Ministro da Defesa e seus subordinados da Aeronáutica e Marinha, cada um destoando do outro quanto à "descoberta" de destroços, que, mais tarde não se confirma.

O fato é que esses erros de comunicação absurdos só aumentam o drama dos familiares e confundem ainda mais a sociedade, que merece explicações, sim, já que milhares e milhares de pessoas estão neste momento a cruzar os céus apreensivos em dúvidas.

O que essas "autoridades" deveriam entender é que especulações oficiais só contribuem para expor ao ridículo as instituições responsáveis de garantir a segurança e a confiança de todos nós no transporte aéreo.

É preciso mais responsabilidade e deixar exclusivamente aos técnicos verdadeiros a apuração do que aconteceu. Sob pena inclusive de duvidarmos da verdade quando ela vir à tona. Enquanto isso, a paciência e a sensatez são virtudes que o momento esta a exigir.

Por que?

Impossível deixar de se consternar com o que aconteceu com os passageiros e familiares do voo 447 da Air France sinistrado no último domingo (31/05), no oceano Atlântico.
Sonhos e vidas interrompidos num instante. Difícil aceitar.
E, por mais que procuremos explicações para o desastre, o fato é que não há como se preparar para o imponderável.
Conformar-se com o incompreensível, talvez. Mas, apesar das mensagens de conforto, nada suplantará a dor do vazio na alma dos que ficaram.
Só nos resta, pelo menos, uma oração solidária.